A LEI PAULO GUSTAVO FOI REGULAMENTADA E AGORA?

Os municípios tem até 60 dias, contados a partir de 12/05/23 para cadastrarem o seu Plano de Ação. Pimenteiras-PI, já enviou e está aguardando a aprovação. Após a aprovação, o município fará a adesão e o Ministério da Cultura repassará o recurso.

QUANTO PIMENTEIRAS-PI RECEBERÁ?

Pimenteiras receberá R$ 119.199,37 sendo R$ 84.834,19 para o setor audiovisual e R$ 34.365,18 para as demais áreas da cultura.

DE QUE FORMA OS FAZEDORES DE CULTURA ACESSAM O RECURSO?

O acesso aos recursos se dará por meio da seleção de projetos, através de editais e chamamento público simplificado lançados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. É preciso ficar atento!

Sou agente cultural e atuo em Pimenteiras-PI. Posso sugerir os meios para destinação do recurso?

Sim, os agentes culturais poderão participar de forma ativa nas oitivas e consultas públicas que o município promoverá durante as elaborações dos Editais.

Quem pode e como fazer para um projeto ser incentivado com os recursos da Lei Paulo Gustavo?

Poderão participar pessoas físicas, representantes de coletivos, organizações culturais, associações e MEI’s que atuem na área cultural. Os interessados deverão acompanhar os editais do município, se inscrever e verificar se sua proposta se encaixa nas categorias, normas e prazos exigidos no chamamento público. 

Como e onde saber mais informações da aplicação da Lei Paulo Gustavo no município de Pimenteiras-PI?

Nos site oficial do município (www.pimenteiras.pi.gov.br) e nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e/ou diretamente com os responsáveis no Centro Cultural Cinéas Martins Nogueira, situado à Praça Leônidas Melo, s/n, centro, Pimenteiras-PI.