A Prefeitura Municipal de Pimenteiras, através da prefeita Lúcia Lacerda, anunciou a adoção de medidas para reduzir despesas com subsídios de agentes políticos da administração municipal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 11/2023, assinado pela prefeita municipal nesta quarta-feira (30/08).

O decreto leva em consideração a atual situação econômico-financeira e orçamentária enfrentada pelo município, devido à queda na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao aumento dos custos de produtos e serviços. Com redução em 15% de subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais tem por objetivo conter os gastos públicos, garantindo o bom funcionamento dos serviços essenciais à comunidade.

A prefeitura considerou necessário adotar medidas administrativas imediatas para reduzir despesas com pessoal e custeio, devido desse cenário. As medidas administrativas terão validade por 60 dias, ao fim dos quais as remunerações serão restabelecidas ao patamar atual, a menos que seja necessário manter a redução para garantir o equilíbrio financeiro da administração. Nesse caso, a vigência poderá ser prorrogada.

O cumprimento do decreto caberá ao Secretário Municipal de Administração e Finanças  pela responsabilidade da adoção das medidas necessárias. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.